Na manhã desta quinta-feira(31) um homem foi morto vítima de esmagamento por um caminhão no centro da cidade de Tanque Novo, BA. O acidente ocorreu na Avenida Castro Alves, próximo ao Supermercado Quality onde o agricultor Nelson Ribeiro dos Santos (60), conhecido como "COCA" estava ao lado do seu veículo uma caminhonete D-20 e, por um descuido acabou sendo esmagado por um caminhão baú de placa policial HUM 6466, licença de Vargem Alegre, MG, que trafegava na via, "que diariamente fica com a passagem apertadíssima e quase interditada por carros mal estacionados".
Após o acidente o motorista tentando evadir-se com o caminhão bateu em uma pick-up montana que estava estacionada e acabou sendo detido pelo proprietário da mesma antes da saída da cidade. O SAMU 192 foi acionado prestando os primeiros socorros à vitima que ainda estava com vida, apesar de ter seu intestino e rim expostos pelo esmagamento, conduzindo-o ao hospital municipal onde o mesmo não resistiu e veio a óbito. A PM também foi acionada e efetuou a prisão em flagrante do motorista do caminhão, que se encontra na delegacia local à disposição da justiça. A vítima era um cidadão muito conhecido e querido na cidade por estar sempre participando da programação da rádio local com pedidos musicais e mensagens de brincadeira aos amigos, ele deixa esposa e dez filhos. (Cultural FM)
Senadora e ex-ministro do Planejamento foram indiciados por corrupção passiva com base nas delações de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, na operação Lava Jato
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, anuncia o novo salário mínimo(Alan Marques/Folhapress/VEJA)
A Polícia Federal indiciou a senadora petista Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, pelo crime de corrupção passiva por suspeitas de que o casal recebeu dinheiro sujo do esquema do petrolão. A senadora é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de ter sido citada pelos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. Tanto o doleiro quanto o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras apontaram a parlamentar do PT como destinatária de 1 milhão de reais, desviados da Petrobras, e repassado como doação de campanha. Na versão de Youssef, o dinheiro sujo foi entregue a um preposto da petista em um shopping de Curitiba.
Suspeitas de envolvimento da senadora e de seu marido também foram detectadas depois de a Polícia Federal e o Ministério Público terem rastreado as movimentações do advogado e ex-vereador Alexandre Romano, preso na Operação Lava Jato por indícios de operar um esquema de pagamento de propina no Ministério do Planejamento. Há evidências de que Romano recebeu 37 milhões de reais em propina de empresas do Grupo Consist em um esquema que beneficiava firmas para a prestação de serviços de informática para gestão de empréstimos consignados. Ao rastrear os pagamentos recebidos pelas empresas do Consist, os investigadores descobriram repasses do advogado Guilherme Gonçalves, que atuou em campanhas políticas do PT e da própria Gleisi, diretamente para a senadora petista.
Pelas anotações apreendidas em poder do advogado, há indícios de que o dinheiro que irrigava o esquema da Consist no Ministério do Planejamento abastecia a família de Gleisi Hoffmann. Nas anotações, mais suspeitas: "Diversos PT, PB, Gleisi". Em depoimento em inquérito da Lava Jato, Gonçalves confirmou que utilizava recursos recebidos a título de honorários advocatícios da Consist para pagar "despesas urgentes", como as de Gleisi Hoffmann. Nenhum desses débitos "urgentes", porém, foi ressarcido pelos supostos clientes ou mesmo por cobrado de volta pelo advogado.
Conforme revelou VEJA, o ex-vereador petista Alexandre Romano, conhecido como Chambinho, listou em seus depoimentos de colaboração à Justiça como petistas das mais diversas matizes - de um então ministro de Estado ao atual líder do governo na Câmara dos Deputados - embolsaram dinheiro e receberam benesses a partir de favores políticos e desvio de recursos em estatais. A força-tarefa da Operação Lava Jato escancarou o esquema de corrupção instalado na Petrobras, mas os tentáculos do propinoduto chegaram a outras esferas da administração pública, como estatais do setor elétrico, os Correios, empresa que já tinha sido o estopim do escândalo do mensalão, e instituições financeiras, como o Banco do Nordeste.
Na delação premiada de Alexandre Romano, homologada recentemente pela Justiça, há detalhes de transações escusas que, muito em breve, darão muita dor de cabeça a figuras coroadas do partido. Aos investigadores, Chambinho disse, por exemplo, como dinheiro de origem ilícita irrigou o caixa dois da campanha da senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann. Parte do dinheiro, revelou ele, saiu de um contrato milionário firmado nos Correios - estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, comandado durante anos pelo marido da petista, o também ex-ministro Paulo Bernardo. O próprio Bernardo é citado como beneficiário de dinheiro sujo repassado pelo advogado Guilherme Gonçalves.
Em nota, a senadora Gleisi Hoffmann afirmou que "todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor pela senadora Gleisi Hoffmann ou pelo ex-ministro Paulo Bernardo". "São inúmeras as contradições nos depoimentos dos delatores, as quais tiram toda a credibilidade das supostas delações. Um deles apresentou, nada mais, nada menos, do que cinco versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram", declarou a petista.
alerta sobre o vírus H1N1. Projeta-se com medidas simples e eficazes!
Há uma alerta, segundo os noticiários, para um provável surto de gripe
lá para meados de abril. É importante informa a respeito da tomada de algumas
medidas simples que podem minimizar os efeitos.
As únicas vias de acesso para o vírus da gripe são as narinas, a boca e
garganta e, apesar das precauções, a epidemia é amplamente disseminada,
sendo quase impossível não estar em contato com portadores do vírus.
O real problema não é tanto o contato com vírus, mas sim a sua
proliferação. Enquanto estamos em boa saúde e não apresentamos sintomas
de infecção da gripe A (H1N1), há precauções a serem tomadas para evitar
a proliferação do vírus, o agravamento dos sintomas e o desenvolvimento
das infecções secundárias.
São medidas simples, porém farão a diferença se tomadas: Lave as mãos
frequentemente. Evite, na medida do possível, tocar no rosto com as
mãos. Duas vezes por dia, sobretudo quando esteve em contato com outras
pessoas, ou quando chegar em casa, faça gargarejos com água morna
contendo sal de cozinha.
É importante também, ao menos uma vez por dia, à noite, por exemplo,
limpar as narinas com a água morna e sal. Assoe o nariz com vigor, e, em
seguida, com um cotonete para ouvidos (ou um pouco de algodão)
mergulhado numa solução de água morna com sal, passe nas duas narinas.
Reforce o seu sistema imunitário comendo alimentos ricos em vitamina C, e
por fim, beba tanto quanto possíveis bebidas quentes (chás, café e
infusões, etc).
Bolsa
avançou 0,62% e moeda americana subiu 0,34% com investidores atentos à
cautela do BC americano em elevar juros e ao desembarque do PMDB do
governo Dilma
Ibovespa
fechou em alta de 0,62%, a 51.154 pontos, após a presidente do banco
central norte-americano, Janet Yellen, afirmar que o Federal Reserve
deve seguir cauteloso com a alta de juros nos EUA(Paulo Whitaker/Reuters)
O
dólar e a Bovespa terminaram em leve alta nesta terça-feira, com o
mercado reagindo a menores expectativas de altas de juros nos Estados
Unidos e à oficialização do rompimento do PMDB com o governo.
A moeda americana terminou em alta de 0,34%, a 3,63 reais na venda,
sustentada pela atuação do Banco Central. O resultado ficou distante da
máxima do dia, de 3,67 reais. A divisa já havia recuado 1,51% na véspera
em antecipação ao desembarque do maior partido da base aliada.
"O BC está sinalizando que quer conter a desvalorização do dólar, que
vai agir quando o dólar cair demais", disse mais cedo o operador da
corretora Correparti Ricardo Gomes da Silva. Pela manhã, a autoridade
monetária vendeu 19.520 contratos dos 20.000 ofertados, impulsionando o
dólar às máximas do dia.
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Já o Ibovespa fechou em alta de 0,62%, a 51.154 pontos, após a
presidente do banco central americano, Janet Yellen, afirmar que o
Federal Reserve deve seguir cauteloso com a alta de juros nos EUA. Na
máxima, subiu 1,8%, a 51.764 pontos.
O quadro político doméstico seguiu sob os holofotes, com o principal
índice da bolsa paulista renovando a máxima da sessão após o PMDB
oficializar sua saída da base aliada do governo da presidente Dilma
Rousseff. Em contrapartida, a confirmação do desembarque fez o dólar
reduzir os ganhos.
Muitos operadores entendem que a saída do PMDB aumenta as chances do
impeachment da presidente Dilma Rousseff. Essa perspectiva é vista com
bons olhos por muitos investidores, mas alguns ressaltam que as
turbulências políticas tendem a afetar a confiança.
Um homem cigano identificado como Anselmo Luiz Dourado Almeida,
de 41 anos, foi morto com um golpe de faca na perna esquerda vindo a
perfurar a veia femural. O crime aconteceu na manhã desta terça-feira
(29), na zona Rural Povoado de Lagoa Bonita. De acordo com informações
de populares foi visto uma Paraty prata com dois indivíduos e o Siena da
vítima com outros dois indivíduos, poucos minutos depois, escutaram
gritos de socorro, quando encontram o homem caído, quando entram em
contato com a PM local. Ainda de acordo com informações da polícia,
quando chegou ao local, a vítima já estava sem vida e o veículo Siena
estava incendiado a pouca distância do local. (Blog do Léo Barbosa)
WhatSIM: O chip do WhatsApp que permite conversar de 'graça' em todo mundo.
A
Zeromobile, operadora de telefonia móvel na Itália, anunciou o WhatSIM,
que consiste em um chip SIM para celulares com o objetivo de permitir
aos adeptos desse mensageiro conversar por texto quando e onde quiser,
sem a necessidade de adquirir acesso a uma rede móvel local.
Conforme informado pelo comunicado oficial a imprensa publicado pelo PR
Newswire, o WhatSIM é compatível com mais de 400 operadoras que atuam em
cerca de 150 países. Ele identifica qual o serviço com melhor sinal e
se conecta a ele automaticamente. Se você vai para outra cidade ou país,
ele percebe a movimentação e procura novamente pela operadora mais
apropriada. Todas essas mudanças ocorrem sem que você perceba.
O custo anual do WhatSIM é de € 10 (um pouco mais de R$ 30 em uma
conversão direta), mas ele não deverá ter custos fixos ou pagamentos
mensais. Além disso, o chip não terá data de expiração. Moradores de
países que estejam encarando crises de qualquer natureza e que estejam
sendo ajudados pelas Nações Unidas poderão comprá-lo pela metade do
preço.
Ministro ainda estabeleceu sigilo sobre grampos que flagram conversas do ex-presidente
Teori Zavascki: sigilo sobre grampos(Fellipe Sampaio/SCO/STF/VEJA)
O
ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo Tribunal
Federal, decretou nesta terça-feira sigilo sobre os grampos telefônicos
que flagram diálogos entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também tirou das mãos do juiz federal
Sergio Moro, responsável pelas ações decorrentes da Lava Jato em
Curitiba, as investigações sobre o ex-presidente. O magistrado atendeu a
recurso protocolado pela Advogacia-Geral da União.
Em pedido de liminar entregue ao STF, a AGU afirma que a decisão de
Moro colocou em risco a "soberania nacional". "Tomar a decisão de
divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República
coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático
republicano", diz o texto. Para a AGU, Moro "usurpou a competência do
STF" ao tornar públicos os grampos envolvendo Dilma. "A decisão de
divulgar as conversas da presidente - ainda que encontradas
fortuitamente na interceptação - não poderia ter sido prolatada em
primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta.
Deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame
detido do tribunal competente."
Ao deferir a liminar, Zavascki salienta que o STF deve ter à sua
disposição "o inteiro teor das investigações promovidas" para que possa
"decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como
sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados".
Em seu despacho, o ministro critica a publicidade dada por Moro ao
conteúdo das gravações. Ele afirma que o sigilo foi levantado "incontinenti,
ou seja, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei". "A esta altura, há
de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da
indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda
assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os
efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou
minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação,
seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova
colhida, seja até mesmo quanto a eventuais consequências no plano da
responsabilidade civil, disciplinar ou criminal", prossegue Zavascki em
seu despacho.
A decisão do ministro não afeta a suspensão da posse de Lula na Casa
Civil, determinada pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira.
Com o processo no STF, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar o
conteúdo dos grampos e as provas colhidas até aqui, de modo a
estabelecer se a presidente Dilma ou alguma das demais autoridades com
foro privilegiado flagradas nas interceptações cometeu crime. Depois, o
STF terá de decidir se desmembra os processos e devolve a Moro as ações
contra alvos sem foro - o que, atualmente, é o caso o de Lula.
Impeachment não resolve a crise porque o PMDB assume, diz Marina Silva
Líder
das pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2018, a
ex-senadora defende a saída de Dilma Rousseff da presidência por meio da
cassação pelo TSE
A ex-senadora Marina Silva(Marcos Alves/Agência o Globo)
A
ex-senadora Marina Silva, líder da Rede Sustentabilidade e candidata
derrotada nas eleições presidenciais de 2014, defendeu que a solução
para a crise política instalada no país é a cassação da presidente Dilma
Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo desta
terça-feira, Marina disse que o impeachment "não cumpre com a finalidade
de resolver a crise e de passar o Brasil a limpo", uma vez que o PMDB
assumiria o governo. "A metade que patrocinou a crise estará lá, que é o
PMDB. O PMDB, durante 12 anos, como irmão siamês do PT, indicou
diretores para a Petrobras e tomou decisões políticas que nos levará à
crise", criticou.
Líder nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2018,
Marina seria a principal beneficiada com a convocação de novas eleições
caso o TSE decida cassar a chapa-Dilma-Temer. Apesar disso, a
ex-senadora avaliou como "precipitado" se colocar na fila de eleição. "O
mais importante não é quem está à frente ou quem está atrás. É que está
apenas com 16% [de pessoas que consideram que o governo Michel Temer
seria "bom" ou "ótimo"] quem está querendo ser o polo que vai resolver o
problema da nação", disse ao jornal.
Questionada sobre se tem medo de ter pouco apoio no Congresso
Nacional, se vier a assumir a presidência da República, Marina rebateu
usando as acusações feitas por Dilma durante as eleições de dois anos
atrás. "Por incrível que pareça, tudo que foi projetado a mim [quando
foi acusada de não ter capacidade de aglutinar apoios] agora acontece
sobre quem projetou". E completou: "Se não tivermos uma atualização da
politica, quem quer que seja terá dificuldade de governar. Tanto é que
aqueles que ganharam com um condomínio de partidos não estão conseguindo
governar."
Lava Jato - Na opinião da ex-senadora, a Operação
Lava Jato "tem dado grande contribuição" ao país. Segundo ela, a
política foi encarada durante esses anos "como sinônimo de ascensão
econômica e social" e a operação da Polícia Federal veio no sentido de
dar um basta nisso, "trazendo a Justiça para restabelecer os parâmetros
legais".
Sobre o ex-presidente Lula e sua nomeação para o ministério da Casa
Civil, Marina disse que, em um primeiro momento, entendeu que a decisão
criou a figura do primeiro-ministro em um regime presidencialista, mas
que, depois, entendeu que essa atitude foi combustível para o
aprofundamento da crise. "É preciso fazer adequadamente a leitura das
ruas, que tinham acabado de se manifestar, dizendo que não estão
satisfeitas com o que está aí", disse.
Há dois anos a maior parte dos brasileiros nem sabia quem era Sergio Moro.
Hoje, as milhares de pessoas que têm saído às ruas para
protestar contra a corrupção e o governo se unem na grande admiração
pelo juiz de Maringá (PR), responsável pelas decisões da Operação Lava
Jato na primeira instância. "Somos todos Moro", dizem cartazes nas
manifestações por todo o país.
Para uma grande parte da população, Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, é um herói nacional.
Já
simpatizantes do governo o acusam de "agir politicamente" e de inflar
os ânimos da população de forma "irresponsável", favorecendo um "golpe"
ao revelar o polêmico áudio de uma ligação entre o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, exatamente no dia
marcado para a posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil.
Segundo
investigadores da Lava Jato, a ligação sugere que Lula foi nomeado
ministro nesta quinta-feira para ter foro privilegiado e fugir do
alcance de Moro. Dilma nega e acusa o juiz de "afrontar direitos e
garantias da Presidência".
"Todas as medidas judiciais e
administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante
violação da lei e da Constituição cometida pelo juiz autor do
vazamento", diz nota emitida pelo Palácio do Planalto.
Para Moro,
"havia justa causa e autorização legal para a interceptação" e o caso
seria comparável ao do presidente americano Richard Nixon, que renunciou
em 1974 acusado de obstrução da Justiça.
Lava Jato
Muito
antes da disputa aberta com Dilma, Moro foi arrastado ao centro da
crise política brasileira por fazer na Lava Jato algo sem precedentes:
investigar, prender e condenar um grande número de empresários e
políticos poderosos.
Até o ano passado, por exemplo, se alguém
dissesse que o presidente da maior empreiteira do Brasil, Marcelo
Odebrecht, iria para a cadeia por corrupção, poucos acreditariam (há
algumas semanas, ele foi condenado por Moro a mais de 19 anos de
prisão).
"Moro é parte de uma geração de juízes e promotores que
se formou depois da ditadura e que tem uma visão democrática e
republicana bastante consolidada", opina José Álvaro Moisés, diretor do
Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP.
"Ele desafiou essa lógica até então consolidada no Brasil de que quem tem recursos ou poder consegue escapar do alcance da lei."
Há quem tenha uma visão mais crítica – mesmo entre opositores do governo.
Alguns
juristas, por exemplo, condenam algumas práticas do juiz na Lava Jato –
como os que veem uso abusivo do mecanismo de prisões preventivas.
Mesmo
a seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil soltou nota
de repúdio às escutas de Lula, na qual diz que o procedimento é "típico
de estados policiais".
"É fundamental que o Poder Judiciário,
sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja
estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por
paixões ideológicas", afirma o comunicado.
Nos protestos antigoverno em São Paulo, cartazes e gritos de guerra homenageiam o juiz
Para Renato Perissinotto, cientista político da
Universidade Federal do Paraná (UFPR), Moro parece ter um senso de
"missão" muito forte mas, no atual contexto, é natural que desenvolva
certa "vaidade", que queira fazer "história" – e isso influencie seu
trabalho.
"Apesar de aparentemente ele não ser partidário, sua atuação acaba tendo um caráter político", diz.
"Ao
que tudo indica, essa operação (Lava Jato) vai pegar todo mundo. Vai
colocar em xeque o próprio sistema político, que sempre funcionou com
base em caixa 2. Mas o problema é que não sabemos o que vai surgir com o
colapso do sistema. Pode não ser algo melhor. Podemos ter a ascensão de
um líder radical. Enfim, tudo é possível. "
Tido como sério e
reservado – mas com um senso de humor refinado – Moro é filho de um
professor de geografia e cresceu em uma família de classe média de
Maringá.
Ele se formou em Direito em 1995 na Universidade Estadual
de Maringá. E em uma palestra para estudantes, recentemente, confessou
que até mais da metade do curso se questionava se havia feito a escolha
certa.
Mas se havia dúvidas, elas parecem ter durado pouco. Em
1996, com apenas 24 anos, Moro passou em um concurso para se tornar juiz
federal. Fez mestrado e doutorado, estudou na escola de direito de
Harvard e participou de programas de estudos sobre o combate à lavagem
de dinheiro do Departamento de Estado dos EUA.
"Ele é extremamente
estudioso e as experiências internacionais parecem ter ajudado muito em
sua formação. Cada vez que viaja volta com um monte de livros", diz
Carlos Zucolotto, amigo de Moro e de sua mulher, Rosângela, que chegou a
trabalhar em seu escritório de direito trabalhista no Paraná.
Governo diz que acionará juiz por tornar públicas conversas entre Lula e Dilma
Em 2003, com apenas 31 anos, Moro pegou seu primeiro
grande caso: o Banestado, que investigou a remessa ilegal de US$ 30
bilhões ao exterior entre 1996 e 2002.
Em 2004, participou da
Operação Farol da Colina, na qual dezenas de doleiros foram presos. E,
em função dessas duas experiências, em 2012 foi convocado pela ministra
Rosa Weber para auxiliá-la na investigação do mensalão.
"Ele dava
aula na UFPR, que tem muitos acadêmicos de esquerda, e lembro que sua
atuação no mensalão causou um certo mal-estar", diz um jurista do
Paraná.
Hoje, sites e blogs de esquerda acusam o magistrado de ter
ligações com a oposição. Um deles chegou a publicar que sua mulher
seria advogada de um político do PSDB – o que ela nega. Outro diz que o
pai do juiz teria sido filiado.
"Conheço a família há muitos anos e
posso garantir que essas acusações são absurdas e já foram
desmentidas", diz Zucolotto. "Nenhum deles tem ligações com partido
algum."
Um bom ponto de partida para se tentar entender a cabeça
de Moro é o artigo que ele publicou em 2004 na Revista Jurídica do
Centro de Estudos Judiciários (CEJ) sobre a megaoperação italiana
conhecida como Mãos Limpas (Mani Pulite), que precipitou o colapso dos partidos tradicionais desse país e serviu de inspiração para a Lava Jato.
Moro tem usado largamente instrumentos como delação premiada e prisão preventivas
Lá, ele defende práticas e princípios que, mais
tarde, gerariam alguma polêmica também no Brasil, como o uso das
delações premiadas e das prisões preventivas para se avançar nas
investigações, os vazamentos à imprensa e a importância de uma opinião
pública engajada para o sucesso da operação.
"Sobre a delação premiada, não se está traindo a pátria ou alguma espécie de 'resistência francesa'", escreveu o juiz em 2004.
"Um
criminoso que confessa um crime e revela a participação de outros,
embora movido por interesses próprios, colabora com a Justiça e com a
aplicação das leis de um país."
Para um jurista crítico, que
frequentou a UFPR quando Moro era professor, "ele sabe que para
conseguir as informações necessárias para avançar rapidamente nas
investigações precisa agir ali no fio da navalha, no limite da
legalidade, sempre justificando suas escolhas".
Sobre os vazamentos à imprensa, por exemplo, o juiz defendeu o seguinte no artigo da CEJ:
"A
publicidade conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar
os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações
nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações.
Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais,
impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho
dos magistrados, o que, como visto, de fato foi tentado."
No
texto, Moro estava se referindo à Operação Mãos Limpas. Mas não é
difícil ver como as suas justificativas para os vazamentos das ligações
de Lula cabem hoje nesse mesmo raciocínio.
*Colaborou Camilla Costa, da BBC Brasil em Londres
Ex-presidente passa, então, a assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil
Ex-Presidente Lula, durante cerimônia de posse dos novos ministros, em Brasília (17)(Evaristo Sa/AFP)
O desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da 2ª região, no Rio de Janeiro, suspendeu a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspendia a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Com a queda das duas liminares que impediam o petista de assumir o ministério, Lula pode exercer suas funções como chefe do ministério mais importante. Na quarta-feira, a Justiça do Distrito Federal derrubou a liminar da Justiça Federal de Brasília.
Até agora, há dez ações no STF que questionam a posse de Lula na Casa Civil. Elas foram propostas por partidos de oposição - PSDB, PSB e PPS - e também por pessoas comuns, advogados e entidades. A maioria delas, seis, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. "Os advogados do ex-presidente devem ser notificados sobre a decisão do TRF2 e ele passa, automaticamente, a assumir o cargo", explica o advogado e professor da Faculdade de Direito do Mackenzie Gustavo Nicolau.
Publicidade Justiça do DF derruba uma das liminares contra posse de Lula Na decisão, Friede entendeu que o juiz de primeiro grau "não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal". O vice-presidente também disse que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
Diante do "clamor social" que vivemos, segundo o vice-presidente do TRF2, o poder Judiciário não pode se deixar levar por questões políticas, mas deve se basear na Constituição. "Os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade", ressaltou.
Janot foi avisado e deu aval para divulgar áudios de Lula, diz Folha; PGR nega
Segundo investigadores de Curitiba ouvidos pelo
jornal, primeiro foram avisados integrantes do grupo da PGR sobre a
existência e o conteúdo geral dos áudios envolvendo o ex-presidente
O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, foi avisado e deu o aval para que as conversas telefônicas do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fossem divulgadas, segundo apurou o jornal Folha de S. Paulo com investigadores da Operação Lava Jato.
A PGR negou que tivesse conhecimento dos áudios de forma antecipada,
isto é, antes de eles serem divulgados na quarta-feira (16). Segundo
investigadores de Curitiba ouvidos pelo jornal, primeiro
foram avisados integrantes do grupo da PGR sobre a existência e o
conteúdo geral dos áudios envolvendo o ex-presidente. A informação teria
sido imediatamente levada a Janot, que, da Europa, onde está em viagem
oficial, teria dado o sinal verde para procuradores de Curitiba pedirem
o fim do sigilo sobre o conteúdo dos grampos do ex-presidente. Porém, Janot não foi informado sobre o telefonema entre Dilma Rousseff e Lula, porque ainda não havia sido juntado aos autos da PF.
Hoje, Janot, indicou em Paris, na França, que considerará legais as escutas de Lula e Dilma. Segundo
Janot, o fato da conversa com Dilma ter sido gravada por decisão de um
juiz de primeira instância não representa um problema jurídico, já que
ela não era alvo da interceptação.
“Há uma decisão judicial que determina escutas telefônicas. As
pessoas que ligam para o alvo [da interceptação, no caso Lula] não são o
objeto da escuta. Se as pessoas ligam para ele, a escuta em curso vai
captar a conversa”, disse o procurador-geral. "Se o alvo da diligência não tiver prerrogativa de foro, o juiz correto e competente é o de 1° grau”. Já
sobre o horário da gravação, Janot disse que precisa saber que horário a
operadora de telefonia foi avisada para interromper as gravações. A
partir desse momento, a escuta é ilegal.
Magistrado ressalta que a petista foi flagrada fortuitamente e atestou legalidade dos grampos
Juiz Sergio Moro, em Curitiba(Vagner Rosario/VEJA)
Um
dia depois da revelação de que a presidente Dilma Rousseff atuou para
blindar o aliado político e antecessor Luiz Inácio Lula da Silva no
ministério da Casa Civil, o juiz federal Sergio Moro, alvo implacável de
ataques durante a cerimônia de posse do petista, disse nesta
quinta-feira que não há irregularidades no fato de a mandatária do país
ter sido flagrada fortuitamente em um grampo telefônico. Dilma não é
investigada oficialmente na Operação Lava Jato, mas seu antecessor -
este sim alvo de escutas telefônicas - é objeto de apurações por
suspeitas de ter recebido favores e benesses de empreiteiras
investigadas no maior escândalo de corrupção do país.
"A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro
privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e
não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente",
explicou Moro. "Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um
privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas
apenas fortuitamente", rebateu ele.
Em novo despacho, o juiz ainda atestou a legalidade do monitoramento
da conversa em que a presidente Dilma Rousseff afirma a Lula que ele
deve assinar o termo de posse na casa Civil "em caso de necessidade". O
veredicto do juiz foi considerado necessário depois de indicativos de
que haveria um lapso temporal entre a decisão de interromper os grampos e
a implementação da ordem junto às operadoras de telefonia. "Como havia
justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro
maiores problemas no ocorrido", resumiu. "Não é ainda o caso de exclusão
do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das
investigações", disse Sergio Moro.
Publicidade
Moro havia determinado às 12h18 desta quarta-feira a suspensão dos
grampos instalados para monitorar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e interlocutores do petista. A conversa antirrepublicana entre
Lula e Dilma, em que a presidente fala que o termo de posse só deve ser
utilizado "em caso de necessidade", ocorreu às 13h32 por meio do celular
de Valmir, registrado na operadora Claro. Neste horário, Sergio Moro já
havia determinado que os grampos fossem suspensos. Um analista da
Polícia Federal encaminhou email para o departamento jurídico da Claro
às 12h46 para cumprimento imediato da decisão do juiz.
Em despacho desta quarta-feira, o juiz já havia afirmado que
autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, não
foram grampeados, e seus diálogos foram "colhidos fortuitamente". "Como
tenho decidido em todos os casos semelhantes da assim denominada
Operação Lava Jato, tratando o processo de apuração de possíveis crimes
contra a Administração Pública, o interesse público e a previsão
constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da
continuidade de sigilo sobre autos", disse o magistrado. "O levantamento
propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados,
mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da
Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma
sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os
governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras",
completou o juiz.
A Polícia Federal considera que seu papel nas investigações é
apresentar à justiça todas as informações colhidas, cabendo à justiça a
decisão sobre a utilização das informações. Em nota, a corporação disse
que "a interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas
próprias empresas de telefonia móvel" e informou que "até o cumprimento
da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas
algumas ligações".
Atos
a favor da presidente Dilma Rousseff estão marcados para esta
sexta-feira a poucos metros de onde os grupos anti-governo estavam
acampados
PM
aciona Choque para desobstruir a avenida, manifestantes pró-impeachment
mantêm avenida Paulista bloqueada - Lideranças do grupo que ocupa a
avenida disseram na madrugada desta sexta-feira (18) que não vão deixar o
local até o impeachment ou renúncia da presidente Dilma Rousseff(Zanone Fraissat/Folhapress)
A
Tropa de Choque da Polícia Militar retirou à força na manhã desta
sexta-feira os manifestantes contra o governo da presidente Dilma
Rousseff que estavam acampados na Avenida Paulista por 40 horas. Por
volta das 9h, os carros da polícia avançaram com jato d'água para
dispersar as pessoas que protestavam em frente ao prédio da Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Alguns integrantes do
grupo expulso se deslocaram para a avenida Nove de Julho, não muito
longe dali.
Nesta quinta-feira, a Polícia Militar orientou os manifestantes
anti-Dilma a deixarem a via. Atos a favor da presidente já estavam
agendados para esta sexta-feira por representantes da CUT, da Central de
Movimentos Populares, da Central dos Trabalhadores do Brasil, da UNE, e
pelo presidente estadual do PT. Eles devem ocorrer em frente ao Masp,
também na Avenida Paulista - a pouco mais de 200 metros de onde as
pessoas acampavam.
Apesar de terem sido retirados à força, os manifestantes que se
concentravam próximos à Fiesp por volta das 10h prometiam respeitar o
ato petista a favor do governo, programado para esta tarde. Segundo
eles, o grupo anti-Dilma voltaria à Paulista, no entanto, às 21h desta
sexta-feira para dar sequência ao longo ato em que pedem o fim da
corrupção e o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
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O desempregado Flávio de Nóbrega não faz parte de qualquer movimento
organizado e foi forçado a deixar a Paulista nesta manhã. "Queríamos
ficar aqui, mas a PM não garantiu nossa segurança e, a princípio, só
poderemos voltar às 21h. Não temos intenção nenhuma de entrar em
confronto com o outro lado, até porque não representamos um só lado".
Ele disse que era empresário e perdeu emprego recentemente. Ele está
meio que liderando um grupo de 20 pessoas que seguem na Fiesp.
Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não permitiu
que grupos pró-Dilma se manifestassem na Paulista no dia 13 de março,
quando grupos que iam defender o impeachment da petista foram às ruas. O
argumento usado era de que a manifestação pró-impeachment foi marcada
antes e era preciso todo cuidado para evitar o confronto entre grupos
antagônicos.
A Constituição Federal garante o direito de reuniões pacíficas, sem
armas, em locais abertos ao público, (art. 5°, XVI) independentemente de
autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Secretaria de Segurança
Pública de São Paulo informou que "reconhece o direito à livre
manifestação" e que planejou "o mesmo esquema de segurança realizado
para as manifestações do último domingo", quando mais 1,4 milhão de
pessoas se reuniram na avenida. A SSP disse ainda que, embora as
entidades esperem apenas entre 100.000 e 200.000 pessoas nesta sexta, "o
efetivo policial será o mesmo da manifestação do dia 13". (Da redação)
Um
grupo de homens fortemente armados explodiu caixas eletrônicos de uma
agência bancária no município de Iaçu, na madrugada desta sexta-feira
(18). Segundo informações da delegacia da cidade, o banco ficou
parcialmente destruído após as explosões.
Ainda
de acordo com a polícia, os criminosos colocaram “miguelitos”,
materiais pontiagudos para furar pneus de carros, próximo à delegacia,
como forma de atrasar a ação dos policiais. Equipes realizam rondas em busca dos bandidos, mas até por volta das 9h desta quarta-feira ninguém havia sido preso. A polícia informou que o banco segue interditado e que ainda não foi possível determinar a quantia levada. [Iaçu Notícias]
Probabilidade
de interrupção do mandato de Dilma ganhou força devido às manifestações
de domingo e pela revelação das gravações telefônicas entre ela e Lula
Presidente Dilma Rousseff em coletiva de imprensa em Brasília (DF) (Evaristo Sá/AFP)
A
previsão de parte dos analistas para a economia já considera o
impeachment da presidente Dilma Rousseff como o cenário mais provável. A
probabilidade de interrupção do mandato da petista ganhou força nos
últimos dias devido às manifestações de domingo e pela revelação das
gravações telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
Na quinta-feira, a consultoria americana Eurasia elevou de 65% para
75% a possibilidade de a presidente Dilma não terminar o seu mandato, de
acordo com o relatório. Segundo o documento, a votação do impeachment
no Congresso deve ocorrer em maio. No começo do mês, a Eurasia estimava
em 40% as chances de Dilma não terminar o mandato, porcentual que foi
subindo de forma rápida nas últimas semanas.
A consultoria estima que Dilma tem hoje entre 85 e 90 deputados de
esquerda que vão votar contra o impeachment, principalmente por motivos
ideológicos. Para que o impedimento não seja aprovado, ela precisa de
172 dos 513 votos da casa. Ou seja, a presidente precisaria convencer 80
de 260 parlamentares de partidos de centro a não abandonarem o governo.
A expectativa por um novo governo tem ficado evidente no mercado
financeiro. Apenas em março a Bolsa subiu 18,98%, e o dólar recuou
8,78%. Na leitura dos analistas, um novo governo poderia fazer com que
os ajustes considerados necessários saíssem do papel.
Na segunda-feira, dia seguinte às manifestações, a Tendências
Consultoria Integrada também passou a enxergar um risco maior de
interrupção do governo. A probabilidade de um impeachment ocorrer já no
primeiro semestre aumentou de 55% para 70%. O cenário engloba uma
interrupção do mandato da presidente pelo impeachment ou pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Esse cenário é bastante parecido com o da MB Associados. Segundo a
consultoria, a probabilidade de interrupção do mandato da presidente é
de 70%. "Esperamos que a queda (da presidente) se dê no máximo até
metade do ano, mas, pelos acontecimentos, parece que será antes disso",
afirmou o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale.
O cenário da MCM também foi alterado depois da divulgação das
gravações de conversas telefônicas do ex-presidente Lula. "Sérgio Moro
explodiu o governo Dilma e o ex-presidente Lula. Talvez, tenha se
explodido também", disseram os analistas, acrescentando que Moro será
submetido a um processo junto ao Conselho Nacional de Justiça e pode ser
punido.
Participam desta cobertura os repórteres Laryssa Borges, Felipe Frazão, Marcela Mattos e João Pedroso de Campos, de Brasília
11h29 - Lula acena da janela para militantes.
11h24 - Lula é abraçado por militantes e apoiadores. O novo ministro da Casa Civil faz selfies com os presentes.
11h23 - Dilma já saiu para o gabinete e não ficou para cumprimentos a Lula.
11h22 -
Polícia Legislativa faz barreiras nas entradas do anexo e da garagem
lateral do Senado. Manifestantes anti-PT estão concentrados perto dali,
isolados do Palácio do Planalto por um cordão de policiais militares e
outro da cavalaria.
11h21 -
Às 10h38 da manhã desta quinta-feira, uma desgastada presidente da
República sacramentou o salvo-conduto – ainda que temporário – do
antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o ato de
Dilma Rousseff, Lula inaugura hoje o terceiro mandato à frente do
Palácio do Planalto, escanteando a desgastada Dilma à condição de
“presidente emérita”.
11h19 - Dilma encerra posse com abraço em Lula.
11h18 - A hashtag #QuedaDoPlanalto está no topo do trending topics do Twitter nesta manhã.
Manifestantes
fizeram "buzinaços" e "panelaços" na manhã desta quinta (17) durante a
posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa
Civil. Em bairros como Moema, Pinheiros, Vila Mariana foi possível ouvir
os protestos contra o governo de Dilma Rousseff (PT).
11h12 - Dilma grita ao defender 'caráter republicano' da conversa com lula
11h10 - Dilma: "Não há Justiça quando leis são desrespeitadas".
11h09 - Militantes gritam 'Moro na cadeia'.
11h08 - Durante discurso com fortes ataques de Dilma à Lava Jato, claque responde com 'Moro golpista'.
11h07 -
O ministro Jaques Wagner viajou para a Bahia na quarta-feira e ainda
não chegou à cerimônia de posse antecipada pela Presidência, para
garantir o foro privilegiado ao ex-presidente Lula. Wagner deveria
chegar, atrasado, por volta das 11h. Segundo Dilma, ele vem em voo de
carreira.
11h05 - Ao
iniciar discurso sobre Lula,Dilma afirmou que “as dificuldades muitas
vezes costumam criar grandes oportunidades. As circunstâncias atuais me
dão a magnífica chance de trazer para o governo o maior líder político
desse país”.
11h03 - Militantes
do MST e CUT já interromperam duas vezes o discurso de Dilma com gritos
contra a Rede Globo. Nem uma palavra de Dilma para conter os ataques.
11h02 -
Durante a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil,
ocorrem panelaços no bairro dos Jardins e de Moema e na Avenida Nove de
Julho, ambas em São Paulo, no bairro de Copacabana, no Rio, e em Boa
Viagem,bairro nobre do município de Niterói, no Rio de Janeiro.
10h59 - Depois
de o ex-presidente Lula ter afirmado, em grampos autorizados pelo juiz
Sergio Moro, que “temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, um STJ
totalmente acovardado e um Parlamento totalmente acovardado”, o
presidente da Terceira Turma do STJ, ministro João Otávio de Noronha,
rebateu hoje o petista e disse ser “estarrecedores a ironia e o cinismo
dos que cometem delitos”. “Essa não é uma Casa de covardes, é uma Casade
juízes íntegros”, afirmou ele. Nas investigações da Lava Jato, o
senador e delator Delcídio do Amaral revelou que a presidente Dilma
Rousseff e o ex-presidente Lula atuaram diretamente para atrapalhar as
investigações sobre o petrolão. No caso da petista, disse Delcídio, a
estratégia era nomear o desembargador Marcelo Ribeiro Navarro Dantas
para o STJ com a missão de libertar empreiteiros presos por ordem de
Moro. Navarro Dantas acabou isoladona Quinta Turma do STJ e naufragou a
operação para livrar os executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.
10h58 - "Seja bem-vindo, querido companheiro ministro Luiz Inácio, ministro Lula".
10h57 - Dilma saúda Lula como 'maior líder político deste país.
10h55 - Dilma
está repetindo a Eugênio Aragão parte do discurso que fez semanas atrás
na posse de Wellington Cesar Lima e Silva. Ela fala sobre prioridades
do Ministério da Justiça. Não falou, porém, sobre respeito à
independência dos poderes e à autonomia da Polícia Federal. Há um temor
entre delegados e agentes policiais de que Aragão, tratado por Lula como
"nosso amigo" quando ainda era subprocurador-geral da República,
interfira na Operação Lava Jato.
Protestos contra Lula em Brasília(Felipe Frazão/VEJA)
Manifestantes
se reuniram nesta quarta-feira em frente ao Palácio do Planalto para
protestar contra a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. O
ato foi organizado pelas redes sociais pelo Movimento Brasil Livre, um
dos que convocaram a megamanifestação de domingo contra o governo e o
PT. Ao lado de deputados de oposição, os manifestantes cercaram a sede
do governo aos gritos de 'Lula ladrão'. Eles gritam ainda 'Fora PT' e
carregam faixas com nome do juiz federal Sergio Moro e bonecos Pixuleco.
Homens do Exército que formam a tropa de choque da guarda presidencial
fechou acesso ao Planalto.
Entre os deputados que estiveram presentes ao ato estão Pauderney
Avelino (DEM), Rubens Bueno (PPS), Rocha (PSDB) e Darcisio Perondi
(PMDB). Eles logo retornaram ao Congresso, com exceção do deputado Jair
Bolsonaro, que tirou fotos com manifestantes. A equipe de militares da
guarda pessoal de Dilma coordena de perto a segurança do Palácio do
Planalto. As entradas foram bloqueadas por homens armados com escudos,
bombas de efeito moral e escopetas com munição de borracha. Permanecem
no local insulflando os antipestistas deputados como Sóstenes
Cavalcanti, Major Olímpio e Eduardo Bolsonaro. Eles gritam palavras de
ordem e "Lula ladrão seu lugar é na prisão ". Um grupo de petistas, em
menor quantidade, rebate. Os grupos se posicionaram na Praça dos Três
Poderes. O deputado Carlos Marum, da ala oposicionista do PMDB, foi
cercado e expulso por manifestantes. Ele vestia uma gravata vermelha. A
manifestação cresceu e PMs disparam spray de pimenta para dispersar os
presentes. (Felipe Frazão, de Brasília)
Disfarçado de ministro da Casa Civil, Lula assume seu terceiro mandato (e foge de Moro)
Para
manter o projeto de poder do partido, Dilma simbolicamente passa a
faixa ao antecessor. Oficialmente, o ex-presidente-ministro terá como
grande meta sufocar o impeachment
Dilma e Lula: para não cair, ela entrega o governo ao antecessor(VEJA.com/Divulgação)
Alvo
de uma denúncia por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica e na
mira da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
decidiu nesta quarta-feira assumir o Ministério da Casa Civil do governo
Dilma Rousseff. A manobra garante ao petista foro privilegiado - e o
livra das mãos do juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações da Lava
Jato em Curitiba. Já Dilma, que há muito não governa, apenas se contorce
em manobras para permanecer no cargo, entrega ao antecessor o pouco
poder que lhe restava. A nomeação de Lula, oficialmente tratada pelo
governo como uma estratégia para evitar o impeachment, coloca o petista
no mais importante ministério do governo - pasta que o PT transformou em
uma usina de escândalos desde que chegou ao poder. Pouco mais de cinco
anos após tomar posse pela primeira vez, Dilma inverte a propalada
'faxina' a que deu início quando assumiu a Presidência: em vez de
expulsar do governo alguém pilhado em malfeitos, a presidente abre as
portas do Planalto a quem foge da Justiça.
Depois de dias de negociação, o martelo sobre a questão foi batido
durante o café da manhã no Palácio do Planalto. A informação foi
confirmada por parlamentares petistas pouco após a reunião, na Câmara
dos Deputados. O Palácio do Planalto se pronunciou cerca de duas horas
depois, por meio de nota, confirmando a alteração e anunciando ainda o
peemedebista Mauro Lopes na Secretaria de Aviação Civil. Embora a
presidente tenha simbolicamente entregado a faixa ao seu padrinho
político, o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), afirmou que a
nomeação não reduzirá o poder da presidente Dilma Rousseff. "Lula vai
ajudar a impedir o impeachment", disse. Segundo o petista, a decisão não
transformará a presidente em uma "rainha da Inglaterra". Ou seja,
alguém cujo poder é meramente simbólico. Pelo Twitter, o deputado José
Guimarães (PT-CE) afirmou: "Ministro Wagner, no dia de seu aniversário,
mostra grandeza e desprendimento ao deixar a Casa Civil! Lula novo
ministro da pasta!". Jaques Wagner, o ministro aniversariante que acaba
de perder o emprego, foi alocado na chefia de gabinete de Dilma. O
presidente do PT, Rui Falcão, anunciou também pelas redes sociais que a
posse de Lula será na próxima terça-feira.
A avaliação do governo é que a nomeação de Lula para a Casa Civil não
estanca a crise política, já que, segundo um aliado do Planalto,"ainda é
preciso administrar o problema Mercadante". O atual titular da Educação
foi flagrado em gravações tentando comprar o silêncio do senador
Delcídio do Amaral, como revelou VEJA na terça-feira.
Nos bastidores, calcula-se que a ida de Lula para a Casa Civil deve
provocar um rearranjo ministerial, a começar justamente pela Educação.
Lula e Mercadante sempre foram desafetos e o ex-presidente já teria
pedido a cabeça do colega de partido, um dos maiores aliados da
presidente Dilma no governo. Com a saída de Mercadante, Lula ficaria
ainda com uma pasta de orçamento polpudo nas mãos para dar início à sua
articulação política.
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Na noite de quarta-feira, parlamentares especulavam que a Educação
pudesse ser oferecida justamente ao PMDB do Senado, Casa que será o fiel
da balança no processo de impeachment. "90% da atual crise está
localizada no Congresso. Agora, Dilma contratou Pep Guardiola, o melhor
técnico do mundo, para cuidar de seus jogadores", afirma o deputado
Silvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo na Câmara.
Nos bastidores, governistas dão como certo que Lula embarca na Casa
Civil já com as linhas gerais para montar uma entourage de aliados. Uma
das hipóteses defendidas pelo petista seria abrigar o ex-presidente do
Banco Central Henrique Meirelles de volta na equipe econômica. Desde que
protagonizou o embate pela queda do ex-chefe da Fazenda Joaquim Levy,
Lula articulava pelo retorno de Meirelles. Com poderes de um terceiro
mandato travestido de ministério, as pressões serão cada vez mais
evidentes. "Você acha que o Lula, assumindo o comando do time do
governo, não vai querer montar a sua própria equipe?", confidenciou um
aliado. "Não é simplesmente a vinda para a articulação política. O
presidente vem mexer no governo, dar uma sacudida", disse o deputado
petista Wadih Damous (PT-RJ), um dos mais ferrenhos defensores do
Planalto no Congresso.
A estratégia de blindagem de Lula ao conquistar foro privilegiado
assumindo um ministério foi inaugurada pelo próprio ex-presidente
petista, que em 2004 fez uma manobra para proteger o mesmo Meirelles de
ser investigado por suspeitas de fraude em contratos para ocultar o
crescimento exponencial do patrimônio. Na época, para evitar que o então
chefe da autoridade monetária pudesse ter seus sigilos quebrados por
ordem da justiça, Lula editou uma medida provisória conferindo status de
ministro ao cargo de presidente do Banco Central e levou o caso para o
Supremo Tribunal Federal. No STF, o episódio envolvendo Meirelles,
suspeito de crime contra a ordem tributária, acabou arquivado.
Nas conversas que teve antes de aceitar assumir a Casa Civil, Lula
defendeu ainda nomes de seu interesse para, se não assumirem cargos
oficiais no governo, pelo menos orbitarem uma composição extraoficial de
consultores. Um desses nomes seria o ex-presidente do Supremo Nelson
Jobim. Atualmente, Jobim já atua como o mentor da estratégia de defesa
das empreiteiras enroladas na Operação Lava Jato e, com essa função, ele
seria mais útil do que, pelo menos oficialmente, se assumisse um cargo
de primeiro escalão na administração dilmista. Com Lula sendo ele
próprio um dos alvos principais das apurações do petrolão, Jobim atuaria
mais do que nunca na linha de frente no "controle de danos" na Lava
Jato.
O ministério assumido por Lula articula o funcionamento interno do
governo e os interesses do Planalto no Congresso. Caberá ao
ex-presidente, que costuma indicar ministros a Dilma Rousseff,
referendar ou não nomeações a diretorias de estatais e a cargos no
segundo e terceiro escalões do governo. A liberação de emendas
parlamentares, decisiva em votações de interesse da Presidência no
Congresso, e a negociação delas com os parlamentares serão outras das
atribuições de Lula. O ex-presidente também deverá acompanhar o
andamento de grandes obras e projetos do governo, como a usina de Belo
Monte e o Minha Casa Minha Vida.
Ministro Luis Roberto
Barroso afirmou que, ao contrário do que alegou a Câmara, não existe
"omissão, contradição ou obscuridade" nas decisões tomadas pela corte
O plenário do STF (Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)
A
maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta
quarta-feira os recursos apresentados pela Câmara dos Deputados contra o
rito de impeachment estabelecido pela corte. O julgamento ainda não foi
concluído. Em suas sessões plenárias em 16 e 17 de dezembro, às
vésperas do recesso do Judiciário, os ministros do STF haviam
estabelecido regras para a tramitação do processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff e definido, por exemplo, que o plenário do
Senado Federal tem poderes para barrar o processo de deposição da
petista. Mais refratária à petista, a Câmara dos Deputados, comandada
pelo peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria a função, segundo o
julgamento, de apenas analisar a admissibilidade do pedido de
impedimento da presidente.
Em meio ao esfacelamento do governo Dilma, em dezembro o STF garantiu
parcial sobrevida ao segundo mandato de Dilma e praticamente zerou o
processo de deposição ao decidir, por exemplo, anular a eleição da
comissão formada na Câmara para analisar o pedido de impeachment.
Aproveitando o esgarçamento da base alinhada ao Palácio do Planalto, uma
chapa alternativa foi eleita para elaborar o parecer prévio sobre o
processo de deposição da petista, mas o Supremo invalidou a votação. A
corte entendeu que a eleição para este colegiado tem de ser aberta e
concluiu que apenas uma chapa seria possível, já que haveria indicações
formalizadas por todos os partidos e, portanto, representantes de todas
as legendas estariam presentes neste grupo de deputados.
Assim que o veredicto do STF foi anunciado, o presidente da Câmara
Eduardo Cunha apresentou recursos questionando três pontos principais do
julgamento: o papel do Senado no processo de impeachment, o direito a
candidaturas avulsas para a formação da comissão especial do impeachment
e a necessidade de voto aberto para a eleição do mesmo colegiado.
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Na mesma sessão em 17 de dezembro, o Supremo decidiu que o
afastamento da presidente ocorre apenas após abertura da ação de
impedimento pelo Senado, Casa devastada pela recente delação do ex-líder
do governo Delcídio do Amaral. Pela decisão do Supremo, confirmada pela
maioria dos ministros nesta quarta, o Senado tem protagonismo no
processo de impeachment e não se limita a ratificar a decisão já tomada
pelos deputados federais.
O artigo 86 da Constituição estabelece que, "admitida a acusação
contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos
Deputados, será ele submetido a julgamento (...) perante o Senado
Federal, nos crimes de responsabilidade". O governo ainda considera sua
base aliada no Senado mais confiável do que a Casa presidida por Eduardo
Cunha.
No julgamento desta quarta-feira, o ministro Luis Roberto Barroso
afirmou que, ao contrário do que alegou a Câmara, não existe "omissão,
contradição ou obscuridade" nas decisões tomadas pelo STF na ocasião.
Para ele, a Casa Legislativa, comandada pelo desafeto do governo Eduardo
Cunha, pretendia, sem razão, rediscutir um tema já arbitrado pela
Justiça, apresentando recursos com roupagem jurídica apenas por não
concordar com o resultado do julgamento. "Ainda que a embargante [Câmara
dos Deputados] discorde das decisões alcançadas pelo tribunal, não pode
pretender revê-las por meio de embargos de declaração", disse Barroso.
