Ministro ainda estabeleceu sigilo sobre grampos que flagram conversas do ex-presidente
O
ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo Tribunal
Federal, decretou nesta terça-feira sigilo sobre os grampos telefônicos
que flagram diálogos entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também tirou das mãos do juiz federal
Sergio Moro, responsável pelas ações decorrentes da Lava Jato em
Curitiba, as investigações sobre o ex-presidente. O magistrado atendeu a
recurso protocolado pela Advogacia-Geral da União.
Em pedido de liminar entregue ao STF, a AGU afirma que a decisão de
Moro colocou em risco a "soberania nacional". "Tomar a decisão de
divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República
coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático
republicano", diz o texto. Para a AGU, Moro "usurpou a competência do
STF" ao tornar públicos os grampos envolvendo Dilma. "A decisão de
divulgar as conversas da presidente - ainda que encontradas
fortuitamente na interceptação - não poderia ter sido prolatada em
primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta.
Deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame
detido do tribunal competente."
Ao deferir a liminar, Zavascki salienta que o STF deve ter à sua
disposição "o inteiro teor das investigações promovidas" para que possa
"decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como
sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados".
Em seu despacho, o ministro critica a publicidade dada por Moro ao
conteúdo das gravações. Ele afirma que o sigilo foi levantado "incontinenti,
ou seja, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei". "A esta altura, há
de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da
indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda
assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os
efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou
minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação,
seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova
colhida, seja até mesmo quanto a eventuais consequências no plano da
responsabilidade civil, disciplinar ou criminal", prossegue Zavascki em
seu despacho.
A decisão do ministro não afeta a suspensão da posse de Lula na Casa
Civil, determinada pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira.
Com o processo no STF, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar o
conteúdo dos grampos e as provas colhidas até aqui, de modo a
estabelecer se a presidente Dilma ou alguma das demais autoridades com
foro privilegiado flagradas nas interceptações cometeu crime. Depois, o
STF terá de decidir se desmembra os processos e devolve a Moro as ações
contra alvos sem foro - o que, atualmente, é o caso o de Lula.
http://veja.abril.com.br/
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