Projetos que equipe do ministro corre para tirar do papel integram sequência que começou a ser anunciada depois que governo acertou passivo com pedaladas fiscais
A despeito da tensão política em torno da provável mudança de governo
ainda nesta semana, a equipe econômica atual mantém a determinação de
desengavetar projetos pensados para destravar a economia. O Ministério
da Fazenda tem pronta lista de 14 medidas. A novidade entre elas é a
proposta de o Conselho Monetário Nacional (CMN) passar a aprovar
anualmente um plano para administração das reservas internacionais e
swaps cambiais.
Nos moldes do plano anual de financiamento (PAF) da dívida pública
elaborado pelo Tesouro Nacional, o projeto visa a estabelecer um
planejamento estratégico com indicadores de volume das reservas e swaps,
mas sem amarrar a atuação do BC no mercado cambial.
Seria basicamente o estabelecimento de limites, semelhante ao que é
feito na fixação da meta inflacionária, por exemplo. Essa medida não
precisa ser submetida ao Congresso.
Toda a agenda proposta pela equipe atual terá de passar pelo crivo do
grupo de Temer, se aprovado esta semana o processo de impeachment da
presidente Dilma. Na reunião de domingo no Palácio do Jaburu, residência
oficial da vice-presidência, Henrique Meirelles, que responderá pelo
Ministério da Fazenda de Temer, fez uma longa explanação das medidas já
apresentadas por Nelson Barbosa - principalmente o pacote tributário
enviado ao Congresso na semana passada, pontuando o que pode vir a ser
modificado.
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As medidas que a equipe de Barbosa corre para tirar do papel esta
semana integram uma sequência que começou a ser anunciada depois que o
governo acertou o passivo com as pedaladas fiscais. Depois disso, foram
enviadas ao Congresso a mudança da meta fiscal deste ano e a reforma
fiscal, ainda em tramitação.
Entre as medidas a serem divulgadas estão também o projeto de
securitização dos Refis (os programas de parcelamento de débitos
tributários), um decreto de simplificação das regras de emissão de
debêntures de infraestrutura, medidas aduaneiras e mudanças na exigência
de capital dos bancos frente aos empréstimos, além de redução dos
compulsórios. As últimas duas medidas visam a facilitar a reestruturação
da dívida das empresas pelos bancos.
A avaliação hoje da equipe econômica é de que o governo tem um sistema
bom de prestação de contas da atuação das reservas e dos swaps, mas não
traça uma estratégia para a frente. Um integrante da equipe econômica
explicou que a mudança cria um arcabouço institucional, mas o BC
continuará com flexibilidade.
Se os indicadores previstos não forem alcançados, o BC terá de explicar
os motivos, como já faz hoje no regime de metas de inflação. "É uma
mudança que não amarra a mão do BC", disse um dos idealizadores da
proposta.
A vantagem observada pelo governo é de que o plano dará mais
previsibilidade em relação ao volume das reservas. E definirá um
indicador para a parcela de swaps em relação às reservas internacionais.
Nível de reservas - Com a proposta, o governo quer
fazer um planejamento do nível de reservas de acordo com custo e
benefício, trazendo para dentro do governo de forma clara o debate sobre
o volume de reservas considerado ideal. A ideia é que o BC apresente
uma proposta ao CMN para os 12 meses à frente. Uma das críticas é que o
CMN hoje decide, por exemplo, qual o preço mínimo da pupunha, mas não
trata do nível ótimo de reservas.
Por causa do processo de impeachment, a estratégia de anúncio das
medidas foi atrasada, mas a avaliação é de que algumas delas podem ser
anunciadas em breve. Há uma percepção também de que as propostas
acabarão sendo tomadas mais cedo ou mais tarde.
http://veja.abril.com.br
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