A
Justiça de São Paulo encaminhou para as mãos do juiz Sérgio Moro, da
13ª Vara Federal em Curitiba (PR), a denúncia e o pedido de prisão
preventiva feitos pelo Ministério Público de São Paulo contra o
ex-presidente Lula. A Justiça paulista decidiu que o caso do tríplex em
Guarujá (SP) já era alvo da Operação Lava Jato e que os crimes
investigados são de esfera federal. A decisão da 4ª Vara Criminal da
Capital foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do
Estado.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira declinou da
competência para atuar no processo e decidiu levantar o sigilo do caso.
Em sua decisão, ela escreveu que, conforme Moro, os favores indevidos
recebidos pelo ex-presidente têm relação com as empreiteiras
investigadas na Lava Jato. Ela citou despacho em que o juiz federal fala
em "fundada suspeita de que o ex-presidente teria recebido benefícios
materiais, de forma subreptícia, de empreiteiras envolvidas na Operação
Lava Jato, especificamente em reformas e benfeitorias de imóveis de sua
propriedade".
A referência de Moro a "suspeitas de que o ex-presidente seria o real
proprietário de dois imóveis em nome de pessoas interpostas", como o
tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá, e o sítio Santa Bárbara, em
Atibaia, também foi destacada pela juíza como um dos motivos pelos quais
o caso deve tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde está
centralizada a maior parte dos processos relacionados à Lava Jato.
"Têm-se que nos processos da Operação Lava Jato são investigadas
tanto a cessão do tríplex no Guarujá ao ex-presidente e sua família, bem
como as reformas em tal imóvel, (...) e ainda a mesma situação com o
notório Sítio na Comarca de Atibaia, ambos no Estado de São Paulo, após
minucioso trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal",
afirma a juíza, que conclui que "é inegável a vinculação entre todos
esses casos da Operação Lava Jato".
"O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de
delitos chamados de 'lavagem de dinheiro', é trazer para o âmbito
estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da
13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a
conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo
vínculo dos delitos por sua estreita relação", decidiu a juíza.
Supremo - O ex-presidente Lula havia recorrido
diversas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ser alvo de
duas apurações simultâneas, do Ministério Público de São Paulo e do
Ministério Público Federal, sobre os mesmos fatos. Isso, segundo a
defesa do petista, seria uma afronta à lei porque, no limite, ele
estaria sujeito a ser penalizado duas vezes por um mesmo fato. Mas ao
contrário do que entendeu a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, os
advogados de Lula argumentavam que ele não deveria ser investigado na
Lava Jato, e sim em São Paulo porque é lá que está localizado o imóvel
que o Ministério Público estadual considera alvo de suspeitas - o
tríplex no Guarujá.
Em manifestação entregue ao STF, o coordenador da força-tarefa da
Lava Jato Deltan Dallagnol defendeu a ideia de que não há conflito de
competência nas investigações envolvendo o petista porque o MP em São
Paulo e a força-tarefa da Lava Jato estariam lidando com casos
diferentes. Os indícios, segundo Dallagnol, são de lavagem de dinheiro
com participação do pecuarista José Carlos Bumlai, executivos da
construtora Odebrecht e da OAS.
http://veja.abril.com.br
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