Numa decisão excepcional, inédita e unânime, o Supremo Tribunal Federal afasta Eduardo Cunha da presidência da Câmara. É boa notícia para a democracia. A má notícia vem a seguir: o substituto é Waldir Maranhão
A
esta altura da derrocada, pode parecer um delírio, mas o fato é: o
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pretendia ser presidente da República.
No plano original, aguardava que o Tribunal Superior Eleitoral cassasse
a chapa Dilma-Temer no ano que vem. O Palácio do Planalto teria então
de ser ocupado por um presidente eleito entre os parlamentares - e o
mais poderoso deles era o próprio Cunha. Com o impeachment de Dilma, os
planos mudaram. Com a ascensão de Michel Temer, Cunha subiria apenas um
degrau. Não era uma vitória completa, mas era quase. Na semana passada, a
quimera ruiu de modo surpreendente.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que
analisava o caso de Cunha desde dezembro passado, pediu a suspensão do
mandato do deputado bem como seu afastamento da presidência da Câmara. A
liminar de Teori é inédita e foi aprovada por unanimidade no STF: 11 a
0. Perplexo, Cunha foi abatido em pleno voo. Perplexo pelo excesso de
confiança em seu poder, mas não pela escassez de acusações. Os ministros
alegaram que Cunha usou o cargo para cobrar propinas, atrapalhar
investigações criminais e obstruir o andamento do processo de cassação
de seu mandato. A lista das acusações é a seguinte:
- embolsar 5 milhões de dólares desviados de contratos da Petrobras;
- ser correntista oculto de bancos na Suíça;
- mentir aos colegas sobre suas contas secretas;
- abusar de sua condição de presidente para atrapalhar o avanço do processo de sua cassação;
- ameaçar e intimidar testemunhas na Lava-Jato.
A acusação sobre os 5 milhões de dólares estourou também na família
de Cunha. Sua mulher, Cláudia Cruz, e a filha Danielle Dytz foram
acusadas de se beneficiar do dinheiro. Ao contrário de Cunha, que mantém
o foro privilegiado, elas são investigadas pela Lava-Jato em Curitiba e
respondem ao juiz Sergio Moro. Com receio de terem a prisão preventiva
decretada, elas entregaram o passaporte à Justiça.
Uma boa parte do currículo de acusações e suspeitas de Cunha já
estava sob investigação do Judiciário. Em março, o STF abriu processo
contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-o réu.
Ele também responde a quatro inquéritos por suspeita de embolsar outras
propinas milionárias, parte delas decorrente da venda de medidas
provisórias. Ao determinarem seu afastamento, os ministros ressaltaram
que um réu não pode assumir a Presidência da República. "Antes tarde do
que nunca", festejou a presidente Dilma Rousseff. Cunha rebateu, dizendo
que, nesta semana, fará a mesma celebração, quando Dilma for apeada do
cargo.
A queda de Cunha é um revés para o eventual governo Temer. Sua
presença no comando da Câmara era um constrangimento nacional. Só em
países disfuncionais um político do seu calibre poderia liderar o
impeachment de um presidente. Era, também, um constrangimento para o
próprio Temer. Mas, além das aparências, Cunha era um ativo. Ele e Temer
trabalharam juntos no impeachment de Dilma. Além disso, Cunha, com seu
comando firme na Câmara, era garantia de que as reformas de Temer teriam
tratamento célere na Casa. Por fim, no aspecto mais sombrio da política
brasileira, Cunha é detentor de vastos segredos da República, inclusive
do vice-presidente. Tanto que, se resolvesse falar, seu depoimento
seria considerado "a maior delação premiada do mundo".
O saldo final: a decisão do STF é uma derrota dupla para Cunha. Além
de tirá-lo da linha sucessória da Presidência, reduz seu poder para
atravancar sua cassação. O Conselho de Ética julgará seu caso em junho.
Com Cunha afastado, aumenta a chance de cassação no plenário da Câmara
antes de fevereiro de 2017, quando acaba seu mandato à frente da Casa. A
decisão de Teori chamou atenção pelo contraste entre o calendário e a
assertividade. Demorou muito para aparecer agora com ares de urgência
urgentíssima. Escreveu ele: "Os elementos fáticos e jurídicos aqui
considerados denunciam que a permanência do deputado Eduardo Cunha no
livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de
presidente da Câmara, além de representar risco para as investigações
penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que
conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada".
Ficou a indagação: se feria até a dignidade da Casa, por que levou tanto
tempo?
Como de costume, Cunha reagiu à derrota alegando perseguição e
vingança do governo. "É óbvio que tem um processo político por trás
disso, em vários momentos enfrento a contestação do PT, que gosta de
companhia no banco dos réus." Cunha recorrerá da decisão do STF. Garante
que não renunciará à presidência da Câmara nem será cassado pelos
colegas. Há razões para o otimismo. Representantes de nove partidos, com
destaque para o PP do petrolão e o PR do mensalão, manifestaram
solidariedade ao deputado e criticaram seu afastamento, sob a alegação
de que o STF interferira num assunto interno do Legislativo e
desrespeitara a separação dos poderes. A ministra Cármen Lúcia rechaçou a
tese, ao observar que imunidade parlamentar não é sinônimo de
impunidade.
Com a queda de Cunha, a presidência da Câmara será exercida por
Waldir Maranhão (PP-MA). Expoente do baixo clero, aliado de Cunha mas
contrário ao impeachment, Maranhão também vive às voltas com a Justiça. É
suspeito de receber parcelas regulares de propina do doleiro Alberto
Youssef, delator do petrolão. Há pelo menos três anos também está sob
investigação por sua parceria com um doleiro enrolado de Brasília, Fayed
Traboulsi. Maranhão e Traboulsi caíram na Operação Miqueias, que
desbaratou um esquema de venda de títulos podres a fundos de pensão de
servidores públicos. A roubalheira desviou mais de 50 milhões de reais e
contou com a participação de políticos, que, em troca, recebiam
propina. Nas investigações, as autoridades descobriram que Maranhão era
beneficiário dessa engrenagem. Numa conversa telefônica dele com o
doleiro Traboulsi, o operador das transações, o deputado se compromete a
"convencer" um prefeito amigo a liberar um dinheiro devido a um
parceiro da quadrilha. "Parece que o negócio é grande, e a gente
consegue fazer um negócio bom aí", diz o doleiro. "Eu tô sabendo. Aí
chegando, a gente articula", responde Maranhão. Segundo uma testemunha, o
deputado intermediou, em uma das parcerias com a quadrilha, um negócio
de 6 milhões de reais com uma prefeitura. Em troca, recebeu 60 000
reais. Parte da comissão, 10 000 reais, foi depositada na conta de sua
mulher. As afinidades entre o presidente afastado e o presidente
interino da Câmara vão muito além da política.
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